Direito Administrativo

Direito AdministrativoAutarquias· 2023· Pref Navegantes

Com relação às autarquias, a ______ é acessório necessário sem o qual a capacidade de autoadministração não existiria. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2023· Pref Navegantes

Nos precisos termos da Lei Orgânica Municipal, a Administração Pública direta e indireta dos Poderes Legislativos e Executivo do Município obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2023· Pref Caieiras

Trata-se de um requisito dos atos administrativos:

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2022· Pref Navegantes

À transferência de propriedade de bens públicos a terceiros, quando há interesse público na transferência e desde que observadas às normas legais pertinentes dá-se o nome de:

Direito AdministrativoTombamento· 2022· Pref Navegantes

Ao "ato administrativo do poder público que visa preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados", dá-se o nome de:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2020· CRO SP

Assinale a alternativa que indica um dos princípios da administração pública que NÃO está expresso na Constituição Federal (CF/88).

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2020· CRO SP

Com relação à inscrição remida, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2020· CRO SP

No que se refere à forma jurídica das empresas públicas, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2020· CRO SP

No tocante à descentralização no serviço público, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2020· CRO SP

No que se refere à concentração na organização administrativa, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAutarquias· 2020· CRO SP

No que se refere às autarquias, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2020· CRO SP

Assinale a alternativa em conformidade com o disposto na Lei de Acesso à Informação.

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2017· CM Itatiaia

De acordo com a Lei Municipal nº. 193 de 1997, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoProcesso legislativo municipal· 2015· CM Itapevi

Analise as assertivas abaixo: 1. O Vereador poderá antes de proclamado o resultado da votação, solicitar seja anotado o seu voto ou retificado, salvo no caso de escrutínio secreto. li. Em nenhuma' hipótese poderão ser f…

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasse· 2015· CIJUN

Assinale a alternativa correta acerca dos convênios e contratos administrativos:

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2015· CIJUN

Os contratos administrativos podem ser rescindidos pelos contratantes nas hipóteses abaixo, exceto:

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2015· CM Itapevi

De acordo com Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios, analise os itens a seguir e marque com (V) se a assertiva for verdadeira e com (F) se for…

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erário· 2015· CM Itapevi

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das…

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2015· CIJUN

Assinale a alternativa incorreta acerca dos contratos administrativos:

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2015· CIJUN

De acordo com o artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações), não é espécie de sanção administrativa aplicável àqueles que cometem conduta infracional no decorrer de procedimento de licitação ou na contrataç…