No que se refere à forma jurídica das e… (RBO 2020)

Questões de Direito Administrativo · RBO

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)RBO 2020

CRO SP

No que se refere à forma jurídica das empresas públicas, assinale a alternativa correta.

APode ser unipessoal, sendo o seu capital pertencente exclusivamente à pessoa instituidora.BOs entes federais podem usar, inclusive, formas societárias diferentes das estabelecidas na lei brasileira, desde que não firam os pressupostos constitucionais.CInstituída sob qualquer forma em direito admitida, inclusive, sociedade e nome coletivo e sociedade cooperativa.DSomente pode ser constituída sob a forma de sociedade anônima.

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