SEFAZ RN 25 AUDITOR 2025

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1. 1Direito TributárioOs critérios de interpretação da norma jurídica são, em regra, o gramatical, o histórico, o lógico, o lógico-sistemático e o teleológico. Entretanto, o Código Tributário Nacional (CTN) apresenta algu…
2. 3Direito TributárioAssinale a opção correta no que diz respeito aos impostos e aos respectivos fatos geradores.
3. 4Direito TributárioAssinale a opção correta no que se refere aos elementos constitutivos dos tributos em geral.
4. 5Direito TributárioÀ luz das normas gerais de direito tributário previstas no CTN e da repartição constitucional de competências, assinale a opção correta.
5. 6Direito TributárioO Sistema Tributário Nacional estrutura-se a partir de princípios constitucionais que limitam a atuação do Estado na instituição e cobrança de tributos. A respeito desses princípios, assinale a opção…
6. 7Direito TributárioNo que se refere às imunidades tributárias, assinale a opção correta.
7. 8Direito TributárioEm relação às espécies tributárias, assinale a opção correta.
8. 9Direito TributárioCom base nas regras constitucionais de repartição das receitas tributárias entre os entes federativos, assinale a opção correta.
9. 10Direito TributárioAcerca da competência tributária e de suas limitações, assinale a opção correta.
10. 11Direito TributárioA respeito da imunidade tributária, assinale a opção correta.
11. 12Direito TributárioConforme o Sistema Tributário Nacional e o disposto na Constituição Federal de 1988, a competência tributária é indelegável. No entanto, a capacidade tributária ativa (função de arrecadar e fiscaliza…
12. 13Direito TributárioConsidere a ocorrência de uma operação de venda intermediada via comércio eletrônico (marketplace) de um produto remetido de Natal – RN para um consumidor final não contribuinte domiciliado em Fortal…
13. 14Direito TributárioA empresa Alfa adquiriu o fundo de comércio da sociedade empresarial Beta, que encerrou suas atividades imediatamente após a referida operação de compra e venda. Considerando-se essa situação hipotét…
14. 16Direito TributárioA taxa é uma espécie de tributo que deve ser suportada pelo contribuinte, em virtude de um serviço prestado pelo poder público ou em razão do exercício regular do poder de polícia. Acerca das taxas,…
15. 17Direito TributárioAcerca das garantias e dos privilégios do crédito tributário, assinale a opção correta.
16. 18Direito TributárioAcerca da administração tributária, assinale a opção correta.
17. 19Direito TributárioA Emenda Constitucional n.º 132 de 2023 introduziu o imposto seletivo (IS) no sistema tributário brasileiro, também conhecido como sin tax, com uma finalidade extrafiscal (ou regulatória), para deses…
18. 20Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN), em seu art. 116, parágrafo único, introduziu a chamada norma antielisiva. Considerada essa norma geral antievasão, para que a autoridade administrativa possa desco…
19. 21Direito TributárioAssinale a opção correta em relação ao IPVA, considerando as alterações implementadas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023.
20. 22Direito TributárioAssinale a opção que indica corretamente modificação no regramento constitucional do IPTU introduzida pela EC n.º 132/2023.
21. 23Direito TributárioConforme a EC n.º 132/2023, o imposto seletivo
22. 24Direito TributárioO imposto seletivo
23. 25Direito TributárioConforme a Constituição Federal de 1988 (CF), o IBS
24. 26Direito TributárioA CF prevê que o IBS
25. 27Direito TributárioCompete ao Comitê Gestor do IBS I editar regulamento único e uniformizar a interpretação e aplicação da legislação do imposto. II arrecadar o imposto, efetuar compensações e distribuir o produto da s…
26. 28Direito TributárioO Comitê Gestor do IBS
27. 29Direito TributárioA competência para processar e julgar originariamente os conflitos entre os entes federativos e o Comitê Gestor do IBS no que se refere ao IBS e à CBS é
28. 30Direito TributárioA respeito da não cumulatividade do IBS e da CBS, assinale a opção correta. I O IBS e a CBS devem observar as mesmas regras de não cumulatividade e de creditamento. II A isenção e a imunidade não imp…
29. 31Direito TributárioNo que se refere à hipótese de incidência do IBS e da CBS, considerada a Lei Complementar n.º 214/2025, assinale a opção correta.
30. 32Direito TributárioJulgue os itens a seguir, acerca do aspecto temporal da incidência do IBS e da CBS, de acordo com as previsões da Lei Complementar n.º 214/2025. I Como regra geral, na prestação serviços, o fato gera…
31. 33Direito TributárioAssinale a opção correta em relação à não cumulatividade do IBS e da CBS, de acordo com o previsto na Lei Complementar n.º 214/2025.
32. 34Direito TributárioA respeito do local da operação e da base de cálculo do IBS e da CBS, assinale a opção correta.
33. 35Direito TributárioNo que concerne às modalidades de extinção dos débitos de IBS e de CBS, julgue os seguintes itens. I No caso de recolhimento do IBS e da CBS via split payment e de recolhimento pelo adquirente, a ext…
34. 36Direito TributárioNo que concerne ao regime específico dos serviços financeiros relativo ao IBS e à CBS, assinale a opção correta de acordo com a Lei Complementar n.º 214/2025.
35. 37Direito TributárioEm relação aos regimes diferenciados do IBS e do CBS, em conformidade com a Lei Complementar n.º 214/2025, assinale a opção correta.
36. 38Direito TributárioEm relação aos regimes específicos do IBS e da CBS, conforme o disposto na Lei Complementar n.º 214/2025, assinale a opção correta.
37. 39Direito TributárioAcerca da harmonização do IBS e da CBS, assinale a opção correta com base no disposto na Lei Complementar n.º 214/2025.
38. 40Direito TributárioNo que concerne ao lançamento e à fiscalização do IBS e da CBS, observado o disposto na Lei Complementar n.º 214/2025, julgue os itens subsequentes. I A Secretaria Especial da Receita Federal do Bras…
39. 41ContabilidadeUma companhia aberta adquiriu um imóvel para uso, tendo arcado com os seguintes gastos. ⁤󠀹󠀶󠀳󠀱󠀵󠁣󠀳󠀸󠀭󠀹󠁢󠁡󠀱󠀭󠀴󠁢󠁣󠁤󠀭󠀹󠁣󠀷󠀱󠀭󠀲󠀲󠀲󠀵󠀹󠁢󠀳󠀲󠁣󠀹󠁥󠀷󠀯󠀸󠀭󠀱󠀭󠀴󠀷󠀷󠁤󠁣󠀵󠀲󠀳󠁼󠀲󠀴󠀴󠁸󠀱…
40. 42ContabilidadeCada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética. Com base na Resolução CFC n.º 1.303/2010, assinale a opção em que a situação descrita enseja o reconhecimento contábil de um ativo inta…
41. 43ContabilidadeAo final do período de reporte, uma companhia identificou que uma máquina industrial de sua propriedade apresentava indícios de ter sofrido desvalorização. Para testar se a desvalorização de fato oco…
42. 44ContabilidadeCom base na Resolução CFC n.º 1.151/2009, que trata do ajuste a valor presente, julgue os itens a seguir. I O procedimento de ajuste a valor presente é exigido apenas em relação aos elementos integra…
43. 45ContabilidadeAssinale a opção correta a respeito de um critério contábil aplicável à consolidação de demonstrações contábeis.
44. 46ContabilidadeUma indústria adquiriu matéria-prima a prazo no valor de R$ 50.000. No mesmo período, 30% dessa matéria-prima foi utilizada na produção, parte dos produtos fabricados foi vendida e 2% da matéria-prim…
45. 47ContabilidadeSupondo que uma empresa de produtos personalizados deseje organizar seus custos de acordo com a natureza de cada um deles, assinale a opção que apresenta o conjunto de nomenclaturas corretas quanto à…
46. 49ContabilidadeUma indústria que possui três departamentos — produção, manutenção e logística — decidiu alocar os custos do departamento de manutenção para os demais departamentos. Nessa situação hipotética, o crit…
47. 50ContabilidadeUma empresa fabricante de alimentos processados utiliza o custeio por absorção e, durante um período, aumentou consideravelmente o estoque de produtos acabados. Assinale a opção correta em relação ao…
48. 51Direito TributárioDe acordo com a Lei estadual n.º 6.968/1996, o ICMS
49. 52Direito TributárioPara fins de ICMS, conforme a Lei estadual n.º 6.968/1996 e a jurisprudência do STF, não se considera incentivo ou benefício fiscal
50. 53Direito CivilA respeito das obrigações acessórias atinentes ao ICMS, assinale a opção correta, em atenção à Lei estadual n.º 6.968/1996.
51. 58Direito TributárioA respeito das operações com tributação monofásica do ICMS envolvendo gasolina, etanol anidro, combustível diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural, assinal…
52. 59Direito TributárioAcerca dos aspectos atinentes ao aproveitamento de créditos e não cumulatividade do ICMS, julgue os itens a seguir, em conformidade com a Lei estadual n.º 6.968/1996. I No caso de o ICMS destacado em…
53. 62Direito TributárioAssinale a opção correta a respeito dos prazos no processo administrativo tributário, com base nas disposições do Decreto Estadual n.º13.796/1998.
54. 66Direito TributárioO fato gerador do ICMS ocorre
55. 67Direito TributárioSão amparadas pela não incidência do ICMS as operações
56. 69Direito TributárioConsiderando que determinado contribuinte do ICMS tenha adquirido máquina industrial para integrar o ativo permanente de seu estabelecimento, assinale opção correta no que se refere à forma como deve…
57. 70Direito TributárioConsidere que, em decorrência de um incêndio, 20% do estoque de matérias-primas da empresa Alpha S.A., contribuinte do ICMS, tenha sido destruído. Considere, ainda, que os créditos referentes às maté…
58. 71Direito AdministrativoEm relação aos princípios do processo administrativo tributário (PAT), assinale a opção correta.
59. 72Direito AdministrativoAssinale a opção correta com base nas disposições do Decreto estadual n.º 13.796/1998 referentes ao auto de infração (AI).
60. 73Direito AdministrativoDe acordo com as disposições do Decreto estadual n.º 13.796/1998, assinale a opção correta.
61. 74Direito AdministrativoÀ luz das disposições do Decreto estadual n.º 13.796/1998 no que diz respeito à organização do processo administrativo tributário, ao domicílio dos contribuintes e aos impedimentos, assinale a opção…
62. 75Direito AdministrativoAssinale a opção correta de acordo com as previsões do Decreto estadual n.º 13.796/1998.
63. 76Direito AdministrativoA respeito da representação fiscal para fins penais (RFFP), assinale a opção correta de acordo com o Decreto estadual n.º 13.796/1998.
64. 77Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto estadual n.º 13.796/1998, o processo administrativo tributário compreende I o recurso voluntário de decisão proferida em primeira instância. II a aplicação de penalidade admin…
65. 78Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca do processo administrativo tributário conforme o Decreto estadual n.º 13.796/1998.
66. 79Direito AdministrativoAssinale a opção correta a respeito do PAT, consoante as disposições do Decreto estadual n.º 13.796/1998.
67. 80Direito AdministrativoEm relação às notícias de infração tributária, ao parcelamento, à denúncia espontânea, ao depósito em garantia e às certidões segundo o regime estabelecido no Decreto estadual n.º 13.796/1998, assina…