Question

Em relação aos princípios do processo administrativo tributário (PAT), assinale a opção correta.

Accepted Answer

D) O princípio da oficialidade implica que a administração tributária deve agir e impulsionar o PAT por iniciativa própria, independentemente de provocação das partes interessadas.

Answer

A) O princípio da fundamentação necessária das decisões aplica-se, essencialmente, apenas à decisão final do PAT.

Answer

B) O princípio da inquisitoriedade, no PAT, diz respeito ao largo espaço de discricionariedade de que a autoridade administrativa tributária é dotada.

Answer

C) Em virtude do princípio da verdade real, caso a administração tributária não consiga apurar de forma precisa a realidade dos fatos, ela deve abster-se de autuar o sujeito passivo.

Answer

E) Princípios aplicáveis ao processo tributário na via judicial não são apropriados ao PAT.

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