Question

No que se refere à hipótese de incidência do IBS e da CBS, considerada a Lei Complementar n.º 214/2025, assinale a opção correta.

Accepted Answer

C) Não incidem IBS nem CBS sobre fornecimento de serviços por pessoas físicas em decorrência de sua atuação como administradores ou membros de conselhos de administração e fiscal de empresas que sejam contribuintes desses tributos.

Answer

A) A incidência do IBS e da CBS sobre operações de compra e venda de imóveis impacta a base de cálculo do ITBI.

Answer

B) O cumprimento de exigências legais, regulamentares ou administrativas pelos fornecedores é requisito essencial para a caracterização da incidência do IBS e da CBS.

Answer

D) Na hipótese de fornecimento de diferentes bens e serviços em uma mesma operação, será obrigatória a especificação de cada fornecimento e respectivo valor, para fins do IBS e da CBS, ainda que todos os fornecimentos estejam sujeitos ao mesmo tratamento tributário.

Answer

E) O IBS e a CBS não incidem sobre operações não onerosas, visto que a onerosidade é pressuposto fundamental para a incidência desses tributos.

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