Assinale a opção correta a respeito do… (Cebraspe 2025)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2025

SEFAZ RN AUDITOR

Assinale a opção correta a respeito do PAT, consoante as disposições do Decreto estadual n.º 13.796/1998.

AApós o preparo do processo, o PAT não pode prosseguir sem o pronunciamento do autor da exigência tributária.BA formulação de consulta acerca da matéria objeto da exigência tributária não interfere no prazo de impugnação do sujeito passivo, após iniciado o PAT.CIniciado o PAT com o AI, não mais cabe realizar diligências.DOs atos processuais do PAT não precisam ser praticados na unidade regional de tributação do domicílio fiscal do contribuinte.EApenas o AI pode funcionar como peça inicial do PAT.

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