Question

Considerando que determinado contribuinte do ICMS tenha adquirido máquina industrial para integrar o ativo permanente de seu estabelecimento, assinale opção correta no que se refere à forma como deve ser apropriado o crédito de ICMS dessa operação, de acordo com o previsto no Decreto n.º 31.825/2022 (RICMS/RN).

Accepted Answer

C) A apropriação será feita à razão de 1/48 por mês, iniciando-se no mês da entrada da máquina no estabelecimento.

Answer

A) O crédito só poderá ser apropriado quando da futura alienação do bem adquirido.

Answer

B) O crédito deve ser apropriado integralmente no mês da entrada da máquina no estabelecimento.

Answer

D) O contribuinte deve aguardar 12 meses de uso da máquina para iniciar a apropriação do crédito em 24 meses.

Answer

E) É vedada a apropriação de crédito sobre a aquisição do bem, visto que ele se destina ao ativo permanente.

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