Question

Assinale a opção que indica corretamente modificação no regramento constitucional do IPTU introduzida pela EC n.º 132/2023.

Accepted Answer

D) possibilidade de atualização da base de cálculo do imposto pelo Poder Executivo, conforme critérios previstos em lei municipal

Answer

A) imunidade tributária para os templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade religiosa sejam apenas locatárias do imóvel

Answer

B) possibilidade de o imposto ser progressivo em razão do valor do imóvel

Answer

C) possibilidade de o imposto ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel

Answer

E) possibilidade de o imposto ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do imóvel

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