Questões de AFO e Direito Financeiro · ProGPe UFSCAR
AFO e Direito FinanceiroFUNDEBProGPe UFSCAR 2013
UFSCAR
Questão de AFO e Direito Financeiro
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instituído pela Lei nº 11.494/2007, ampliou, de forma significativa e substancial, o comprometimento da União para com a educação básica. Isso mediante aumento do aporte de recursos financeiros sob a modalidade de complementação de repasses para estados e municípios, além de instituir, pela primeira vez, um fundo para toda a educação básica. As seguintes afirmativas referem-se a fontes de recursos do Fundeb, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.