Assinale a resposta correta quanto à co… (PRÓ-MUNICÍPIO 2014)

Questões de Direito Tributário · PRÓ-MUNICÍPIO

Direito TributárioContribuições especiais (sociais, CIDE e corporativas)PRÓ-MUNICÍPIO 2014

Pref SGDA

Assinale a resposta correta quanto à competência residual para legislar sobre as contribuições especiais sociais para financiamento da seguridade social:

ADeverá ser instituída mediante lei complementar, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal;BCompete cumulativamente à União, aos Estados e aos Munícipios, excetuando-se o Distrito Federal;CPode ser instituído por medida provisória, desde que haja relevância e urgência;DPIS e COFINS são exemplos do exercício dessa competência;ESerá seletivo e suas alíquotas aplicadas progressivamente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.