Direito Administrativo

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2012· Pref Trairi

Assinale a alternativa que aponta incorretamente um dos requisitos de validade necessário aos contratos administrativos:

Direito AdministrativoPolítica nacional de mobilidade urbana· 2012· Pref Aracati

Deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido, nas cidades com mais de:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2012· Pref Trairi

A determinação estatal superveniente e imprevisível que onera o contrato administrativo, repercutindo indiretamente sobre ele, é denominada:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2012· Pref Trairi

Assinale a alternativa que aponta corretamente um exemplo de ato administrativo punitivo:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2012· Pref Trairi

Assinale a alternativa que aponta corretamente um exemplo de órgão público autônomo com autonomia técnica e financeira:

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2012· Pref Trairi

Na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza, regra esta que compõe o princípio básico da:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2012· Pref Aracati

Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados os seguintes instrumentos, exceto:

Direito AdministrativoRequisição administrativa· 2012· Pref Trairi

A autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano, em caso de:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2012· Pref Trairi

Assinale a alternativa que aponta corretamente um exemplo de ato administrativo enunciativo:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2012· Pref Trairi

Assinale a alternativa que aponta corretamente um exemplo de órgão público independente, pois é derivado da Constituição Federal:

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2012· Pref Trairi

Podemos analisar o princípio da legalidade tomando por base dois espectros: o direito privado e o direito público. A aplicabilidade do referido princípio condicionado à autorização da lei (subordinação à lei) está relac…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2012· Pref Trairi

O ato administrativo que depende de mais de uma manifestação de vontade que devem ser produzidas dentro de um mesmo órgão é denominado:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2012· Pref Trairi

Assinale a alternativa que aponta corretamente um exemplo de ato administrativo negocial:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2012· Pref Trairi

A retirada do ato jurídico do ordenamento em virtude de ilegalidade em seu conteúdo dar-se-á através de:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2012· Pref Trairi

São princípios constitucionais da administração pública, exceto:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2012· Pref Trairi

De acordo com a Lei 8.666/93, são modalidades de licitação:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2012· Pref Trairi

Em relação às licitações, é correto afirmar:

Direito AdministrativoPoder regulamentar· 2012· Pref Trairi

As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, quanto a seus efeitos normativos, entram em vigor:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2012· Pref Aracati

O Prefeito não incorre em improbidade administrativa quando:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2012· Pref Trairi

Assinale a alternativa que aponta corretamente um exemplo de ato administrativo ordinatório: