Direito Administrativo

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2014· Pref SGDA

São condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, com EXCEÇÃO do item:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2014· Pref SGDA

Ao município de São Gonçalo do Amarante será possível modificar índices e características do uso e ocupação:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2014· Pref SGDA

O município de São Gonçalo do Amarante terá suas normas de uso e ocupação do solo atendendo às previsões da normativa nacional, sempre que:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2014· Pref SGDA

De acordo com a Lei 8.666/93, é correto afirmar:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2014· Pref SGDA

Os parâmetros de uso e ocupação são essenciais para a promoção das funções de moradia, trabalho, transporte e lazer que devem caracterizar uma cidade, por isso é fundamental que:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2014· Pref SGDA

Sobre a política urbana no município de São Gonçalo do Amarante, marque o item incorreto:

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2014· Pref Mombaça

Em relação ao servidor público civil é CORRETO afirmar:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2014· Pref SGDA

Quanto aos bens públicos, informe a assertiva que atende aos preceitos constitucionais vigentes:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· Pref SGDA

Segundo o Art.22 da Lei nº 8.666/93, as modalidades de licitação são: I. Concorrência; II. Tomada de preços; III. Convite; IV. Concurso; V. Leilão; VI. Pregão. Assinale a afirmativa correta, em relação aos itens acima:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2014· Pref SGDA

O instrumento básico de orientação do desenvolvimento e expansão urbana, contendo as diretrizes para o crescimento econômico e social justo e ecologicamente equilibrado é:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· Pref SGDA

Como norma geral a Licitação é obrigatória. De acordo com a lei n° 8.666/93, existem quatro tipos de licitação. Julgue as assertivas a seguir: ( ) Menor preço é a forma de licitação mais comum no setor público e leva em…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2014· Pref Mombaça

Dentre as opções abaixo, marque a que apresenta corretamente os princípios:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· Pref SGDA

São modalidades de licitação não previstas na Lei n° 8666/93: I. Pregão; II. Convite; III. concurso; IV. Maior lance. Estão Corretas:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2012· Pref Aracati

Os Municípios que pretendam ampliar o seu perímetro urbano após a edição do Estatuto da Cidade deverão elaborar projeto específico que contenha, exceto:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2012· Pref Trairi

Os órgãos públicos de execução são denominados:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2012· Pref Trairi

Assinale a alternativa que aponta corretamente um exemplo de ato administrativo normativo:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2012· Pref Trairi

Os atos administrativos que contêm comando geral visando a correta aplicação da lei são denominados:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2012· Pref Trairi

É a declaração jurídica do Estado ou de quem lhe faça as vezes, no exercício de prerrogativas públicas, praticada enquanto comando complementar de lei e sempre passível de reapreciação pelo Poder Judiciário. Esta afirma…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2012· Pref Trairi

Assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa: I. Poder vinculado é aquele em que o administrador se encontra inteiramente preso ao enunciado da lei que estabelece previamente um único comportamento possível a se…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2012· Pref Trairi

Os atos administrativos que contém uma sanção imposta pelo poder público em razão da prática de uma infração de natureza funcional, imposta de forma unilateral, são denominados: