Direito Administrativo

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2012· Pref Trairi

A modalidade de licitação onde os interessados devem ser cadastrados ou atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária…

Direito AdministrativoAbuso de poder· 2012· Pref Trairi

É toda ação ou omissão que, violando dever ou proibição imposta ao agente, propicia, contra ele, medidas disciplinares, civis e criminais. Esta definição se refere à:

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2012· Pref Trairi

De acordo com o Art. 168 da lei 1090/93 - São proibidas ao funcionário toda ação ou omissão capazes de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2012· Pref Trairi

As pessoas jurídicas compostas por um patrimônio público personalizado, destinado pelo seu fundador para uma finalidade específica são denominadas:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2012· Pref Aracati

A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2012· Pref Aracati

Além dos requisitos ordinários, o plano diretor dos Municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológic…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2012· Pref Trairi

As pessoas jurídicas de direito privado criadas para prestação de serviço público ou exploração de atividade econômica com capital misto são denominadas:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2012· Pref Trairi

Assinale a alternativa que aponta corretamente um exemplo de órgão público colegiado:

Direito AdministrativoAtos que atentam contra os princípios da administração· 2012· Pref Trairi

Assinale a alternativa que aponta corretamente a conduta que faz ser presumida a prática de ato de improbidade:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2012· Pref Trairi

São atos administrativos irrevogáveis, Exceto:

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2012· Pref Trairi

A forma de extinção do contrato administrativo que ocorre independentemente da manifestação de vontade das partes, por fato superveniente que impede a manifestação, é denominada:

Direito AdministrativoAutarquias· 2012· Pref Trairi

As pessoas jurídicas de direito público, dotadas de capital exclusivamente público, com capacidade administrativa e criadas para a prestação de serviço público são denominadas:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2012· Pref Trairi

Os atos administrativos que a Administração se limita a certificar ou atestar um fato são denominados:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2012· Pref Trairi

Assinale a alternativa que aponta corretamente um exemplo de órgão público singular (de um só titular):

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2012· Pref Trairi

É correto afirmar em relação aos contratos administrativos, exceto:

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativos· 2012· Pref Trairi

É correto afirmar em relação à Convalidação, exceto:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2012· Pref Trairi

Os atos administrativos que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional dos seus agentes são denominados:

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2012· Pref Trairi

A vigência dos contratos administrativos tem como regra básica:

Direito AdministrativoPrincípio da publicidade· 2012· Pref Trairi

Sobre o princípio da publicidade, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2012· Pref Trairi

Assinale a alternativa que aponta corretamente um exemplo de ato administrativo capaz de atingir a coletividade como um todo: