Direito Constitucional

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2021· Pref Salesópolis

As normas constitucionais de eficácia plena, são aquelas que no momento em que entra em vigor, passa a produzir todos os efeitos, independendo de norma integrativa infraconstitucional, sendo assim é CORRETO afirmar que…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2021· Pref St'a Livramento

Segundo a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento/RS, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público:

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2021· Pref Lençóis Pta

De acordo com o Art. 44 da C/F de 1988, O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da:

Direito ConstitucionalImprobidade administrativa· 2021· Pref Lençóis Pta

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Art. 37 citado na questão anterior complemente o parágrafo § 4º Os atos de improbidade administrativa:

Direito ConstitucionalAdministração indireta e licitações· 2021· Pref Lençóis Pta

No tocante a Constituição da República Federativa do Brasil ainda sobre o Art. 37 parágrafo § 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampl…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2021· Pref Lençóis Pta

Proposto na Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilida…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2021· Pref St'a Livramento

A Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento/RS, Art. 35. A Lei estabelecerá os critérios objetivos de classificação dos cargos públicos de todos os Poderes, de modo a garantir isonomia de vencimentos. § 1 Os…

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2021· Pref Rubiácea

De acordo com o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, em seu inciso XIII, a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço públic…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2021· Pref St'a Livramento

Estabelece a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento/RS que o Plano Diretor disporá, necessariamente:

Direito ConstitucionalEducação· 2021· Pref St'a Livramento

Na forma prevista pela Constituição de 1988, o ensino será ministrado com base, nos seguintes princípios:

Direito ConstitucionalEducação· 2021· Pref St'a Livramento

Preceitua a Constituição Federal de 1988 que o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurado às comunidades:

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2021· Pref Lençóis Pta

Nos termos da Constituição Federal, qual a idade permitida ao cidadão habilitado e capaz concorrer a eleições para Prefeito Municipal e Vice – Prefeito. Assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2021· Pref Rubiácea

Baseado nos conceitos de Teoria Constitucional, quanto à origem, uma Constituição Cesarista, pode ser assim descrita:

Direito ConstitucionalEducação· 2021· Pref St'a Livramento

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a educação básica pública atenderá, prioritariamente:

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2021· Pref Salesópolis

Segundo a Política Nacional Para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Art. 7o São objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência: Assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2021· Pref Salesópolis

Nos termos da Constituição Federal de 1988, um munícipio com população de 110.000 (cento e dez mil) habitantes, deverá ter o limite máximo de vereadores e o subsidio máximo dos mesmos será de do subsídio dos deputados e…

Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e voto· 2021· Pref Lençóis Pta

Com relação ao sistema eleitoral americano, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao modo como se dá o processo eleitoral naquele país:

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2021· Pref Lençóis Pta

De acordo com o Artigo 2º da Constituição Federal de 1988, são considerados poderes da união. Assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2021· Pref Sertãozinho SP

O Ato Adicional de 1834 promoveu uma série de reformas na Constituição de 1824. Reformas essas que, longe de radicalizar a política brasileira, buscava mudanças dentro da ordem, sem modificar o status quo, atendendo dem…

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdade· 2021· Pref Lençóis Pta

Art. 5º CF/1988 Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à se…