O inciso XXXVIII, do artigo 5º da Const… (OMNI 2021)

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Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisOMNI 2021

Pref Rubiácea

O inciso XXXVIII, do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil relata que é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

Aqualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível; o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; lesão ou ameaça a direito.Ba plenitude de defesa; o sigilo das votações; a soberania dos veredictos; a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.Cqualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível; a plenitude de defesa; o sigilo das votações.Da competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; lesão ou ameaça a direito.

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