Em matéria de habeas corpus: (MPF 2025)

Questões de Direito Processual Penal · MPF

Direito Processual PenalOutros temasMPF 2025

MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Em matéria de habeas corpus:

ANão se deve conhecer da impetração, enquanto pendente agravo em recurso especial.BNão é cabível para discutir invalidade da prova ou vício processual sanável, antes da sentença.CA lei dispõe ser indispensável a manifestação prévia do MP.DNão se aplica a regra da fungibilidade recursal, quando impetrado mandado de segurança em matéria penal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.