Questões de Direito Penal · MPF
Direito PenalOutros temasMPF 2025
MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República
Questão de Direito Penal
O art. 4º do Código Penal estabelece: “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”. A partir daí, correto afirmar:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.