Questões MPF

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

À luz da Lei nº 7.347/1985 e do regime jurídico aplicável aos termos de ajustamento de conduta (TAC), assinale a alternativa correta:

Direito CivilOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Admitida a ocorrência de usucapião, ainda não reconhecida por sentença, a favor do comprador do imóvel, que somente o adquiriu por desconhecer o seu direito e diante da insistência do proprietário para que aderisse ao c…

Direito AmbientalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Assinale a alternativa correta:

Direito CivilOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Sobre a existência de negócios jurídicos declaratórios, é correto afirmar:

Direito Processual PenalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

No âmbito da jurisdição recursal:

Direito PenalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

É correto dizer:

Direito TributárioOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

O Estado Alfa, em um período de significativa recessão econômica, decide implementar um programa emergencial de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade. Para financiar essa despesa extraordin…

Direito TributárioOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

O Município Beta, em virtude de uma severa crise econômica inesperada que reduziu drasticamente sua Receita Corrente Líquida (RCL), constata que seus gastos com pessoal ultrapassaram o limite prudencial estabelecido pel…

Direito Processual PenalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Assinale a única alternativa incorreta:

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Durante investigação civil instaurada pelo MPF, apurou-se que um agente público teria frustrado dolosamente a licitude de procedimento licitatório, causando prejuízo de grande monta ao erário. Durante as tratativas com…

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Considerando a disciplina conferida pelo CPC de 2015 à técnica de julgamento de casos repetitivos e seus efeitos sobre o sistema recursal e o controle de legalidade, bem como o papel institucional do MPF, assinale a alt…

Direito PenalAplicação da pena· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

A Constituição não admite pena de morte (salvo em caso de guerra declarada), prisão perpétua, de trabalhos forçados e penas cruéis (art. 5º XLVII). Assim, é correto afirmar:

Direito PenalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Assinale a alternativa correta:

Direito CivilOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Acerca da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), analise os enunciados abaixo e assinale a opção correta: I - A fim de garantir maior liberdade econômica e limitar a intervenção estatal, a Lei nº 13.874/2019 e…

Direito EleitoralOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Um dos maiores obstáculos à efetiva participação feminina na política é a violência política de gênero. Pesquisas apontam um elevado número de ataques contra candidatas e detentoras de mandato eletivo, consistentes em o…

Direito TributárioOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Durante a tramitação do projeto de lei orçamentária anual (LOA), foi proposta uma emenda parlamentar com o objetivo de destinar recursos significativos para um programa social inovador, com previsão de gerar despesas ob…

Direito AmbientalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Tendo em conta as disposições atuais da Lei nº 8.429/1992 (LIA), analise os itens abaixo e responda em seguida: I - O acordo de não persecução civil previsto na Lei nº 8.429/1992 (LIA) pode ser celebrado no curso da inv…

Direito AmbientalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Em relação à persecução por atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992 (LIA) e suas alterações posteriores, analise os itens abaixo e responda em seguida: I - A revogação de um determinado tipo…

Direito CivilOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

O ordenamento jurídico brasileiro admite a desconsideração da personalidade jurídica nas seguintes condições, exceto:

Direito AmbientalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, é incorreto afirmar, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores, que: