Questões de Direito Constitucional · MetroCapital
Direito ConstitucionalPolítica urbanaMetroCapital 2022
Pref Nova Odessa
Questão de Direito Constitucional
“Estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.” Refere-se a/ao:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.