Questões de Legislação Penal Especial · MERITUM CONCURSOS
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaMERITUM CONCURSOS 2010
Pref F Vasconcelos
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei importante que oferece proteção e aprimoramento educacional ao segmento frágil da população. Nessa linha de raciocínio, o ECA formaliza que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.