Questão de Legislação Penal Especial

Segundo a Lei n° 11.645, de 10/03/2008, “nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena”. O conteúdo programático incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como: I. o estudo da história da África e dos africanos. II. a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil. III. a cultura negra e indígena brasileira. IV. o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. Está de acordo com a citada Lei, apenas o contido em: