Direito Administrativo

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2013· Marinha

A rescisão unilateral, prevista no artigo 58, inciso II, cominado com os artigos 78, incisos Ia XII e XVII, e 79, inciso I, da Lei de Licitações, NÃO pode ocorrer por:

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2013· Marinha

Os serviços prestados pelo Estado que se relacionam intimamente com as atribuições do poder público, como segurança, polícia, higiene e saúde públicas, cuja execução e administração usa sua supremacia sobre os administr…

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erário· 2013· Marinha

Em relação aos Prejuízos à Fazenda Nacional, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2013· Marinha

No cômputo de prazos, a modalidade de pregão deverá atender subsidiariamente as regras do direito processual, conforme estabelecido no artigo 110 da Lei nº 8.666/93. Com isso, o prazo mínimo de publicidade do pregão pre…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2013· Marinha

De acordo com a OGSA, qual é o prazo para a apresentação dos oficiais às autoridades às quais ficarão subordinados, contando a partir do desligamento de sua OM ou da chegada ao local em que estiver especial?

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2013· Marinha

De acordo com a Lei 8.666/93, é INCORRETO afirmar que as compras, sempre que possível, deverão

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2013· Marinha

A Lei nº 8.666/93, prevê em seu art. 79, três tipos de rescisão, que são:

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2013· Marinha

A rescisão unilateral, prevista no artigo 58, inciso II, cominado com os artigos 78, incisos I a XII e XVII, e 79, inciso I, da Lei de Licitações, NÃO pode ocorrer por:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2013· Marinha

Integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público como objeto de direito pessoal ou real das entidades do setor público os bens

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2013· Marinha

Com relação ao Regime Jurídico dos contratos administrativos instituídos pela Lei nº 8666/93, assinale a opção que apresenta uma das prerrogativas da Administração Pública em relação aos contratos comuns.

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2013· Marinha

A licença para acompanhar cônjuge ou companheiro, prevista no Estatuto dos Militares, será concedida desde que:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2013· Marinha

Assinale a opção que possui apenas elementos que fazem parte da Administração Indireta.

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2013· Marinha

O procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre, a todos os interessados que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formular…

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2013· Marinha

A Lei nº 8.666/93, prevê em seu art. 79, três tipos derescisão, que são:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2013· Marinha

Segundo a OGSA, as OM de terra são estruturadas com base em três documentos fundamentais, que são:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2013· Marinha

A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, é modalidade de extinção de concessão denominada:

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2013· Marinha

Assinale a opção que corresponde a uma circunstância justificativa ou dirimente da contravenção disciplinar, segundo o Regulamento Disciplinar para a Marinha.

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2013· Marinha

A afirmativa "A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça à direito", materializada no Art. 5 da CF/1988, constitui-se em corolário de qual dos princípios da Administração Pública?

Direito AdministrativoPregão· 2013· Marinha

De acordo com o autor Carvalho Filho (2012), qual das opções abaixo apresenta uma desvantagem do pregão eletrônico?

Direito AdministrativoPrincípio da publicidade· 2013· Marinha

O Diário Oficial da União é um meio de transmissão que possibilita que a Administração Pública atenda ao princípio da: