Direito Administrativo

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2014· Marinha

Deverá ser aplicada pena de advertência ao servidor público, nos termos da Lei n° 8.112/1990, quando ele:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2014· Marinha

Em conformidade com a Lei n 2 7.542 de 26 de setembro de 1986, modificada pela Lei n2 10.166 de 27 de dezembro de 2000, assinale a opção decorrido, a contar da que apresenta qual será o prazo data do sinistro, para que…

Direito AdministrativoClassificação de informações sigilosas· 2014· Marinha

Nos termos do artigo 31 do Decreto 7.724/2012, a decisão de classificar a informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2014· Marinha

De acordo com o art. 6° da Lei no 8.666/1993, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, repara…

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2014· Marinha

Suponha que um servidor público estável do Ministério da Defesa, foi aprovado em concurso público e tomou posse em cargo da Administração Federal. Ao final do estágio probatório foi reprovado por falta de aproveitamento…

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2014· Marinha

A alienagao de bens imoveis pela Administragao Publica, excluindo-se os casos de licitagao dispensada, dependera de autorizagao legislativa, de avaliagao previa e de licitagao na modalidade:

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2014· Marinha

A Lei n° 10.559/2002, que regulamentou o art. 8° do Atos das Disposigoes Constitucionais Transitorias, dispoe sobre o Regime do Anistiado Politico; da Declaragao da Condigao de Anistiado Politico; da Indenizatorio e das…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2014· Marinha

Considere que uma servidora pública federal solicitou licença para se candidatar a cargo político. Durante o período que mediar entre sua escolha em convenção partidária, como candidata a cargo eletivo e a véspera do re…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2014· Marinha

Analise as afirmativas abaixo. São situações em que a licitação pode ser considerada dispensável, de acordo com a Lei no 8.666, de 1993: I nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. II para contratações de servi…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2014· Marinha

Segundo Piscitelli (2012), o Controle Externo é exercido no âmbito do Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete desde a apreciação das contas do Presidente da República até o julg…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2014· Marinha

Demissão é a pena expulsiva aplicável ao servidor público que comete infração grave no exercício de cargo efetivo. Assinale a opção em que todas as condutas são ensejadoras de aplicação da pena de demissão.

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2014· Marinha

Nos termos da Lei n° aplicada ao servidor que 8.112/1990, a pena de demissao e

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· Marinha

De acordo com a Lei nº 8.666/93, assinale a opção que apresenta uma modalidade de licitação.

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2014· Marinha

Assinale a opção que apresenta a conduta que configura, segundo a Lei 8.112/1990, proibição que, quando violada, além de acarretar demissão do servidor público ocupante de cargo efetivo, o incompatibiliza para nova inve…

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2014· Marinha

De acordo com as definições estabelecidas na NORMAM-04/DPC, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2014· Marinha

Com base na Lei n° 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2014· Marinha

Segundo Di Pietro (2013), no que diz respeito às cláusulas exorbitantes, a Administração pública:

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2014· Marinha

De acordo com a lei 8.443/92, verificada a ilegalidade de ato ou contrato, o Tribunal de Contas da União, na forma estabelecida no Regimento Interno, assinará prazo para que o responsável adote as providências necessári…

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2014· Marinha

Um servidor publico federal foi apenado com 1 ano e 9 meses de reclusao por sentenga judicial transitada em julgado. Em razao da condenagao, a familia do servidor passou a ter direito ao pagamento de auxllio-reclusao, o…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2014· Marinha

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, em relação aos conceitos que envolvem a administração pública direta e indireta no âmbito da União, de acordo com Hely Lopes Meirelles, assinalando a seguir a…