Direito Administrativo

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2014· Marinha

Com relagao ao afastamento do servidor publico para o exercicio de mandato eletivo, nos termos do art. 94 da Lei n° 8.112/1990, assinale a opgao INCORRETA.

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2014· Marinha

Considere que uma servidora publica s federal solicitou licenga para se candidatar a cargo politico. Durante o perlodo que mediar entre sua escolha em convengao partidaria, como candidata a cargo eletivo e a vespera do…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2014· Marinha

A qual dos direitos enunciados abaixo, regidos pela Lei 8.112/1990, o servidor público não faz jus?

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2014· Marinha

Considere que com o intuito de realizar reparo no motor de combustão principal de um navio hospital, uma Organização Militar da Marinha iniciou processo licitatório na modalidade concorrência. Entretanto, mesmo tendo cu…

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2014· Marinha

O art. 133 da Lei n° 8.112/1990 dispõe que, detectada, a qualquer tempo, a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, o servidor será notificado para apresentar opção por um dos cargos no prazo de 10 (de…

Direito AdministrativoContratação temporária de excepcional interesse público· 2014· Marinha

Nos termos da Lei nº 8.745/1993, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Federal direta, as autarquias e as fundações públicas poderão efetuar contratação de pe…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2014· Marinha

De acordo com a Lei 8.112/1990, ao final da apuração de Processo Administrativo Disciplinar, se restar capitulada como crime determinada infração cometida por servidor público federal, a que órgão deverá ser remetido o…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2014· Marinha

Na estrutura funcional do Sistema do Plano Diretor (SPD), por quem é exercida a Direção-Geral?

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2014· Marinha

Correlacione as etapas do Ciclo de Implementação da Metodologia para Abordagem de Processos às suas respectivas atividades e assinale a opção que apresenta a sequência correta. ETAPAS I - Identificação de Processos II -…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2014· Marinha

Apreciando-se criticamente a Teoria da Contigência, de acordo com Chiavenato(2011) , é correto afirmar que :

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2014· Marinha

Assinale a opgao que apresenta a conduta que configura, segundo a Lei 8.112/1990, proibigao que, quando violada, alem de acarretar demissao do servidor publico ocupante de cargo efetivo, o incompatibiliza para nova inve…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2014· Marinha

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2014· Marinha

Segundo a Lei 8.112/1990, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público deverá ser

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2014· Marinha

Nos termos da Lei n° aplicada ao servidor que 8.112/1990, a pena de demissao e

Direito AdministrativoClassificação de informações sigilosas· 2014· Marinha

Como se denomina o documento que contém informação classificada em qualquer grau de sigilo e que, a critério da autoridade classificadora, controle?

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2014· Marinha

Qual é a função de combate que abrange todas as atividades necessárias para deslocar e sustentar as forças em ação?

Direito AdministrativoPoder hierárquico· 2014· Marinha

Qual é o poder administrativo que se compõe de graus ou escalões na esfera interna da administração, numa relação de ascendência e subordinação entre órgãos ou agentes, com o fim de distribuir funções, fiscalizar, rever…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2014· Marinha

Qual é o processo de rito próprio, excepcional e de natureza administrativa, que visa apurar a responsabilidade por omissão ou irregularidade no dever de prestar contas ou por dano causado ao Erário?

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2014· Marinha

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação ao Regime Disciplinar estatuído no Título IV, da Lei 8.112/1990, e assinale, a seguir, a opção que apresenta a sequência correta. ( ) Considerando…

Direito AdministrativoTombamento· 2014· Marinha

O tombamento traz restrições aos bens imóveis tombados. Assinale a opção que NÃO apresenta uma dessas restrições.