Question

Os bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento poderão ser alienados por ato da autoridade competente, caso sejam observadas as seguintes regras: 1: ·,:

Accepted Answer

C) avaliação dos bens alienáveis; comprovação da
necessidade ou utilidade da alienação; e adoção do
procedimento licitatório, sob a modalidade de
concorrência ou leilão.

Answer

A) que o imóvel seja utilizado exclusivamente para fins de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica.

Answer

B) ,avaliação dos bens alienáveis; comprovação de
necessidade pública; e adoção do procedimento
·licitatório, somente sob a modalidade de
concorrência.

Answer

D) se na modalidade concorrência o valor for superior a 50% do valor do imóvel.

Answer

E) por determinação do Presidente da República, no Poder Executivo, após avaliação criteriosa feita pela Secretaria do Patrimônio da União.

Mais questões de Outros temas