Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributárioISET 2026
Pref Lajedinho
Questão de Direito Tributário
Após regular constituição de crédito tributário, determinada empresa requereu ao Município providência que, segundo alegou, impediria temporariamente sua cobrança. Durante a análise, os servidores discutiram as diferenças entre suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional. Julgue as assertivas a seguir como V (verdadeira) ou F (falsa). ( ) A moratória constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. ( ) O pagamento constitui hipótese de extinção do crédito tributário. ( ) A isenção e a anistia constituem hipóteses de exclusão do crédito tributário. ( ) O parcelamento extingue imediatamente o crédito tributário, uma vez que substitui a obrigação originária pelas parcelas acordadas com a Administração. A sequência correta, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.