Question

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante o pagamento de um salário-mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. Sobre as regras de cálculo da renda familiar para a concessão do BPC, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) Benefícios previdenciários (como aposentadorias) de até um salário-mínimo, ou o BPC já concedido a idosos (acima de 65 anos) ou pessoas com deficiência, não são computados no cálculo da renda familiar per capita para a concessão de um novo BPC.

Answer

A) A renda familiar mensal per capita deve ser, como regra geral, superior a meio salário-mínimo.

Answer

B) O valor recebido a título de BPC por um idoso da mesma família deve ser obrigatoriamente somado à renda bruta para o cálculo da renda per capita de um novo requerente.

Answer

D) A avaliação da deficiência para fins de concessão do BPC é realizada exclusivamente por meio de perícia médica, focada nas funções fisiológicas do corpo.

Answer

E) O BPC é um benefício de natureza previdenciária, exigindo que o beneficiário tenha contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses.

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