Question

A Lei Orgânica da Assistência Social prevê o Benefício de Prestação Continuada como uma das garantias da proteção social não contributiva. Considerando sua natureza no âmbito da política de assistência social, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) O BPC constitui benefício assistencial de natureza não contributiva, destinado à pessoa idosa e à pessoa com deficiência que atendam aos requisitos legais, independentemente de contribuição prévia à seguridade social.

Answer

A) O BPC corresponde a benefício previdenciário de caráter contributivo, destinado ao idoso e à pessoa com deficiência que tenham cumprido período mínimo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social.

Answer

C) O BPC integra a proteção social básica apenas quando concedido à pessoa idosa, sendo classificado como benefício da proteção social especial quando destinado à pessoa com deficiência.

Answer

D) O BPC é benefício eventual concedido pelos Municípios em situações de vulnerabilidade temporária, podendo seu valor variar de acordo com regulamentação local.

Answer

E) O BPC é benefício de transferência de renda condicionado à participação do beneficiário em serviços socioassistenciais e ao cumprimento de contrapartidas periódicas definidas pelo órgão gestor municipal.

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