Question

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura o pagamento de um salário-mínimo mensal a determinados grupos populacionais em situação de vulnerabilidade. Sobre os critérios e requisitos para sua concessão, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A) O Benefício de Prestação Continuada é direito de pessoas com deficiência, de qualquer idade, e de pessoas idosas com 65 anos ou mais, desde que comprovem baixa renda familiar.

Answer

B) O BPC pode ser concedido apenas se a renda familiar per capita for exatamente inferior a 1/4 do salário mínimo, sendo vedada qualquer flexibilização.

Answer

C) A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é opcional e realizada apenas após a aprovação do benefício.

Answer

D) O BPC pode ser acumulado com pensões e aposentadorias, desde que o total não ultrapasse dois salários mínimos.

Answer

E) A concessão do BPC exige comprovação de contribuição prévia ao INSS e vínculo com o Regime Geral de Previdência Social.

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