Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Jaguaquara

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 2º, define as faixas etárias que caracterizam criança e adolescente no ordenamento jurídico brasileiro. Com base nesse artigo, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2025· Pref Conc do Coité

A violência armada é uma realidade na sociedade brasileira. O Estatuto do Desarmamento surgiu com a intenção de diminuir o número de mortes por armas de fogo no país. Desta forma, a respeito do Estatuto do Desarmamento,…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2025· Pref Jaguaquara

De acordo com art. 53 da Lei nº 8.068/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), julgue os itens abaixo com V para as verdadeiras e F para as falsas. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno…