Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerISET 2025
Pref Jaguaquara
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com art. 53 da Lei nº 8.068/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), julgue os itens abaixo com V para as verdadeiras e F para as falsas. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: ( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; ( ) Direito de ser respeitado por seus educadores; ( ) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; ( ) Direito de organização e participação em entidades estudantis; ( ) Direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. Marque a alternativa abaixo que corresponde à sequência correta, de cima para baixo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

