Questões de Direito Civil · ISET

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisISET 2026

Pref Anguera

Questão de Direito Civil

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de determinados direitos. Qual das alternativas apresenta corretamente um desses direitos garantidos com prioridade pelo ECA?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.