Segundo o Estatuto da Criança e do Adol… (ISET 2025)

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisISET 2025

Pref Conc do Coité

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade:

AO acesso à profissionalização, à medida que atinjam a maioridade civil.BA punição exemplar em casos de atos infracionais.CO desenvolvimento de sua cidadania plena, conforme critérios da autoridade parental.DA efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.EA inserção em programas de internação provisória quando em situação de rua.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.