Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2014· Pref Recife

Considerando o prescrito na Lei nº 10.826/2003 (Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências), assinale a…

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2014· Pref Recife

Sobre a Lei nº 4.898/65 (Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade), não constitui abuso de autoridade:

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2013· SEE AC

Zé Bedeu foi condenado a 1O anos e meio de prisão. Se ele tiver bom comportamento, após cumprir um sexto da pena poderá pedir progressão para o regime semiaberto, podendo passar o dia fora da prisão. Se Zé Bedeu tiver b…

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2013· SEE AC

Zé Bedeu foi condenado a 18 anos de prisão. Se ele tiver bom comportamento, após cumprir um sexto da pena poderá pedir progressão para o regime semiaberto, podendo passar o dia fora da prisão. Se Zé Bedeu tiver bom comp…

Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)· 2012· PC AC

Todas as alternativas abaixo constituem caracterlsticas do procedimento previsto pela Lei nº 9.099/1995, a qual instituiu os Juizados Especiais Criminais, EXCETO:

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2012· PC AC

Todas as alternatívas abaixo são medidas de proteção à mulher previstas na Lei nº 11.340/2006, EXCETO:

Legislação Penal EspecialPrisão temporária (Lei 7.960/1989)· 2012· PC AC

Sobre a prisão temporária, prevista na Lei nº 7.960/1989, assinale a alternativa incorreta.

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2012· PC AC

A Lei de Combate às Drogas (Lei nº 11.343/2006) prevê a aplicação de algumas penalidades ao usuário de substências entorpecentes, definido legalmente como aquele que traz consigo, para consumo pessoal, drogas sem autori…

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2012· PC AC

Sobre a Lei nº 4.898/19€l5, a qual trata do abuso de autoridade, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa incorreta.

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2012· Pref Camaragibe

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Nacional de Adoção, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)· 2012· PC AC

São considerados crimes hediondos, nos termos da Lei nº 8.072/1990, todos os abaixo, EXCETO:

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2012· PC AC

O crime de tortura, definido pela Lei nº 9.455/1997, possui como causa especial de aumento de pena (majoração de um sexto a um terço) ser o delito cometido contra grupos específicos de pessoas. Não constitui, entretanto…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2012· PC AC

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternatíva correta.

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2012· PC AC

Sobre a Lei nº 10.826/2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa incorreta.

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)· 2008· Pref Gravatá

De acordo com a legislação brasileira, a injúria por discriminação ou preconceito de cor, etnia, religião e nacionalidade, além de ser considerada crime inafiançável, tem como punição a reclusão:

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2006· PC PE

Com relação à Lei de Tortura (lei 9455/97), assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2006· PCie PE

Analise as afirmações abaixo sobre crimes ambientais, de acordo com a Lei 9605/1998. ( ) Para imposição da pena, a autoridade competente observará a situação econômica do infrator, no caso de multa. ( ) A prestação de s…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2006· PCie PE

De acordo com a Lei 9605 de 12/02/1998, algumas circunstâncias agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ambiental. Das condições abaixo, assinale a que não é considerada uma circunstância agravante:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2006· PCie PE

São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias, e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do te…