Question

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Nacional de Adoção, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Os casos de maus-tratos que envolvam alunos do ensino fundamental devem ser comunicados ao conselho tutelar pelos dirigentes ou pelo professor, sob pena de pagamento de multa de três a vinte salários de referência.

Answer

A) Os casos de mães que manifestem o interesse em entregar seus filhos para adoção devem, obrigatoriamente, ser encaminhados ao conselho tutelar para que sejam tomadas as providências legais.

Answer

B) O ECA determina que as atividades de escolarização dos adolescentes, em cumprimento de medida de semiliberdade, sejam obrigatoriamente desenvolvidas no interior das unidades de atendimento socioeducativo.

Answer

D) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, salvo os sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes naturais.

Answer

E) A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento institucional tem preferência à colocação em família substituta, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida.

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