Questão de Legislação Penal Especial

Analise as afirmações abaixo sobre crimes ambientais, de acordo com a Lei 9605/1998. ( ) Para imposição da pena, a autoridade competente observará a situação econômica do infrator, no caso de multa. ( ) A prestação de serviços à comunidade é uma das penas restritivas de direito previstas na Lei 9605/1998. ( ) O custeio de programas e projetos ambientais é uma das penas previstas para pessoas jurídicas que cometeram infrações. ( ) O ato de causar poluição de qualquer natureza que provoque mortandade de fauna e flora é crime ambiental, excluindo-se os casos de poluição que provoquem exclusivamente danos à saúde humana. ( ) O ato de desmatar e explorar economicamente uma floresta em terras de domínio público pode não ser enquadrado como crime ambiental se a conduta praticada for necessária à subsistência imediata do agente ou de sua família. A seqüência correta (V = verdadeiro, F = Falso) quanto à correção das afirmações acima, respectivamente, é: