Com relação à Lei de Tortura (lei 9455/… (IPAD 2006)

Questões de Legislação Penal Especial · IPAD

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)IPAD 2006

PC PE

Com relação à Lei de Tortura (lei 9455/97), assinale a alternativa correta:

AO condenado a pena de detenção cumprirá sua pena em regime integralmente fechado, por ser lei equiparada a crime hediondo.BComo lei equiparada a crime hediondo que é, recebe todas as suas conseqüências.CO regime prisional do condenado será o inicialmente fechado.DO crime de tortura só pode ser cometido por funcionário público no exercício da função, logo é crime formal.ENão é considerado tortura, constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.

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