Questões de Legislação Penal Especial · IPAD
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)IPAD 2006
PCie PE
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei 9605 de 12/02/1998, algumas circunstâncias agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ambiental. Das condições abaixo, assinale a que não é considerada uma circunstância agravante:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.