Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresINTEGRI BRASIL 2016
CM Votorantim
Questão de Direito Constitucional
Observe-se que cabem à União, Estados e Municípios, conforme disposto no art. 21, XII, e, da Constituição Federal.
Sobre a Câmara Municipal, analise as sentenças abaixo e responda a alternativa correta I. Em uma Sessão Pública, o Plenário tem funções menos relevantes na esfera legislativa. Nesta esfera, sua atividade mais relevante é a de prover com o julgamento das infrações políticas que forem cometidas no exercício do cargo; II. Órgão colegiado, deliberado pelo Plenário, administrandose pela Mesa e sendo representados e dirigidos pelo Presidente; Considerando o supracitado, assinale a alternativa correta.
Mais questões de Lei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores
- Legalle 2026Sabe-se, conforme a Lei Orgânica, que na da da é constituição Mesa Câmara assegurada, tanto quanto a proporcional possível, representação dos partidos ou dos blocos parlamentares…
- Fronte 2026A Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024 de Altinópolis introduziu modificações sensíveis na organização temporal dos mandatos e no funcionamento da estrutura administrativa local. No q…
- Legalle 2026Tomar e julgar as contas do MunicÍpio, deliberando sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado no prazo máximo de sessenta dias de seu recebimento, é uma competência privativa…
- Legalle 2026Sabe-se que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo licença, doença comprovada ou missão por esta autorizada,…
- Legalle 2026Pode-se afirmar que o mandato da Mesa da Câmara Municipal é de um ano, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Nesse sentido, assinale a alter…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.