Direito Administrativo

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2023· PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVÂNIA - GO

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato que visa fim ilícito

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2023· CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - GO

Leia o texto a seguir. MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. p. 615. Na gestão pública, os contratos administrativos, possuem como característica formal o fa…

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS - GO

Leia o texto a seguir. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2015. [Adaptado]. O texto se refere a qual instituto da Administração Pública?

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· CONCURSO TAE UFG -

A Lei de Acesso à Informação – LAI completa, neste ano, 12 anos de promulgação. Ela representou um avanço na busca pelo cumprimento dos princípios administrativos. Trouxe em seu texto procedimentos para acessar a inform…

Direito AdministrativoOutros temas· 2022· CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA/GO

São exemplos de bens públicos de uso especial:

Direito AdministrativoOutros temas· 2022· CONCURSO PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DO IFG

A licitação será dispensada em caso de obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores, com valores até

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2022· CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA/GO

É o poder que permite que chefes do Poder Executivo editem atos administrativos, com o objetivo de garantir plena execução à lei:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2022· CONCURSO PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DO IFG

Conforme a Lei n. 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o provimento de cargo público ocorre mediante:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2022· CONCURSO PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DO IFG

Vencimento é o valor que os funcionários públicos federais, estaduais e municipais percebem relativo ao exercício de seu cargo. Esse valor é fixado em lei e não compreende vantagens adicionais. De acordo com o art. 49 d…

Direito AdministrativoOutros temas· 2022· CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA - MT

No processo administrativo, os prazos começam a correr a partir da

Direito AdministrativoOutros temas· 2022· CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA - MT

Na licitação, credenciamento é

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2022· CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA/GO

Segundo Mazza, é o “ato administrativo unilateral, discricionário, precário e sem licitação por meio do qual o Poder Público faculta o uso de bem público a determinado particular em atenção a interesse predominantemente…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2022· CONCURSO PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DO IFG

De acordo com o determinado pela Lei n. 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, um dos requisitos básicos para investidura em ca…

Direito AdministrativoOutros temas· 2021· Tribunal de Justiça de Goiás: concurso público (Analista Judiciário)

Leia o caso hipotético a seguir. Diante do contexto narrado, qual deve ser a conduta da administração pública e por qual razão?

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2021· Tribunal de Justiça de Goiás: concurso público (Analista Judiciário)

Sobre a convalidação dos atos administrativos, sabe-se que

Direito AdministrativoOutros temas· 2021· Tribunal de Justiça de Goiás: concurso público (Analista Judiciário)

Considere o caso hipotético a seguir. Para tal expediente, J. deverá considerar o disciplinado pela lei federal n. 10.257, de 10 de julho de 2001, que, dentre outros requisitos, estabelece o seguinte:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2021· Tribunal de Justiça de Goiás: concurso público (Analista Judiciário)

Em conformidade com a lei federal n. 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, dentre outros, o seguinte:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2021· Tribunal de Justiça de Goiás: concurso público (Analista Judiciário)

De acordo com a teoria sobre a legitimidade dos atos administrativos,

Direito AdministrativoOutros temas· 2021· Tribunal de Justiça de Goiás: concurso público (Analista Judiciário)

Leia o caso hipotético a seguir. Diante das circunstâncias, o que acontecerá com essa servidora?

Direito AdministrativoOutros temas· 2021· Tribunal de Justiça de Goiás: concurso público (Analista Judiciário)

Leia o caso hipotético a seguir. Considerando o contexto narrado, sabe-se que