Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2025· PREFEITURA MUNICIPAL DE GAMELEIRA - GO

A Legislação Tributária Municipal agrega o conjunto de leis que regulamenta a arrecadação e fiscalização dos tributos dos municípios. Ela é definida a partir do Código Tributário Municipal, que estabelece as regras para…

Direito TributárioOutros temas· 2025· PREFEITURA MUNICIPAL DE GAMELEIRA - GO

O Direito Tributário é uma área do Direito Público voltada à regulação das relações entre o Estado e os contribuintes e, por isso, estabelece normas sobre cobrança de tributos, impostos, taxas, contribuições etc. É um p…

Direito TributárioOutros temas· 2025· PREFEITURA DE FLORES DE GOIÁS

O Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, conforme definid…

Direito TributárioOutros temas· 2025· CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - GO

Uma empresa industrial lança rejeitos líquidos provenientes de seu processo produtivo diretamente em um rio, sem o tratamento adequado, provocando poluição hídrica, prejuízos à biodiversidade e custos adicionais à popul…

Direito TributárioOutros temas· 2025· PREFEITURA MUNICIPAL DE GAMELEIRA - GO

O crédito tributário é o valor que o governo tem o direito de receber de todos os contribuintes, formalizado por meio de lançamento tributário, e representa a materialização da obrigação tributária principal. Por se tra…

Direito TributárioOutros temas· 2025· Técnico - Administrativo em Educação (TAE) UFG -

Com um investimento inicial de R$ 50 mil, um investidor obteve, após um determinado período, uma receita de R$ 63 mil, já descontados os custos e impostos da operação. Assim, o retorno financeiro do investimento sobre o…

Direito TributárioOutros temas· 2025· PREFEITURA DE FLORES DE GOIÁS

O programa “IPTU Verde” no município de Flores de Goiás concede redução no valor do tributo para imóveis que cumpram com os requisitos estabelecidos pela legislação. O requisito legal que concede o maior desconto é a

Direito TributárioOutros temas· 2025· PREFEITURA MUNICIPAL DE GAMELEIRA - GO

O conceito de “obrigação tributária” descreve como um vínculo jurídico é estabelecido por lei, o qual impõe a um indivíduo o dever de pagar um tributo ou cumprir um dever a uma determinada entidade pública. É um element…

Direito TributárioOutros temas· 2025· PREFEITURA MUNICIPAL DE GAMELEIRA - GO

De acordo com informações do Portal da Transparência do Governo Federal, o orçamento público é o instrumento utilizado pelas distintas esferas de governo para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos…