Direito Administrativo

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2023· TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - UFCAT

O atributo do ato administrativo pelo qual uma multa de trânsito aplicada por um agente de trânsito é válida é a

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2023· CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - GO

Os atributos do ato administrativo são características ou qualidades inerentes aos atos praticados pela Administração Pública. Eles são importantes para identificar e compreender a natureza e os efeitos dos atos adminis…

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMAS - GO

Entre os princípios da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estão

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2023· TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - UFCAT

Entender o impacto que as decisões dos gestores podem ter na empresa é importante para representar corretamente as alterações no patrimônio das entidades. Neste sentido, é considerado um ato administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS - GO

Leia o texto a seguir. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2015. A afirmação do ato do Chefe do Poder Executivo se refere ao exercício de qual poder?

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - GO

Leia o texto a seguir. PIETRO, Maria Sylvia Zanella D. Direito Administrativo. 36 ed. Grupo GEN, 2023. Para que o ato seja válido, contudo, é necessário o atendimento de pressupostos, sendo eles:

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· CONCURSO IF GOIANO PARA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO

De acordo com a Lei do Processo Administrativo, quando a Administração se deparar com atos próprios eivados com vícios de legalidade, deverá

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS - GO

A última fase do processo de licitação, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, em que se encerra o procedimento licitatório, é

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS - GO

Leia o texto a seguir. Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 31. ed. rev. atual e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2018, Capítulo 11, item 11.4 O texto trata-se da definição de

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - GO

Leia o caso a seguir. A Gerência de Licitação da Secretaria X recebeu um processo aquisitivo destinado a contratação de serviço de limpeza e conservação, cujo valor total anual de referência perfaz R$ 2.200.000,00 (dois…

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS - GO

São consideradas causas excludentes da responsabilidade civil do Estado:

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVÂNIA - GO

De acordo com a Lei nº 9.784/1999 (Lei de Processo Administrativo), é vedada a delegação de atos de

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - GO

Uma licitação deve ser anulada por motivo de

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - GO

A Lei n° 9.784/1999 estabelece normas básicas acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, entre outras disposições, a proteção dos direitos dos administrados e o melh…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2023· CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - GO

Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de f…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2023· CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - GO

Os atos administrativos são espécies do gênero ato jurídico. Atos simples administrativos são aqueles que resultam da manifestação de um único órgão, seja singular ou colegiado. É um exemplo de ato simples a

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVÂNIA - GO

Aplicam-se às licitações e contratos os artigos 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O tratamento diferenciado atribuído a essas empre…

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVÂNIA - GO

As situações em que, dentre outras, torna inexigível a compra por meio de licitação no setor público são:

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMAS - GO

De acordo com a Lei de Processo Administrativo, a assunção temporária e excepcional da competência legalmente atribuída a órgão administrativo inferior denomina-se

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVÂNIA - GO

A Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nos termos dessa…