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Questões Instituto Verbena

Direito Penal

2 questões de provas da Instituto Verbena, com gabarito definitivo.

  1. Direito PenalAplicação da pena· 2024· UNIFICADO DO PODER JUDICIÁRIO GO - TJGO UNIFICADO

    Em casos arrolados pelo Código Penal, há previsão acerca da extinção da punibilidade do agente, acarretando, portanto, o afastamento da incidência da lei penal. Em um deles, tais efeitos são produzidos por lei ordinária…

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  2. Direito PenalAplicação da pena· 2024· PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE

    Leia o caso a seguir. ⁤󠀰󠀴󠁦󠁦󠁣󠁥󠁤󠀴󠀭󠀲󠁢󠀸󠀵󠀭󠀴󠁢󠁡󠀹󠀭󠀹󠀰󠁤󠀰󠀭󠀱󠀳󠀷󠀵󠁦󠁡󠀲󠀴󠀵󠀶󠀲󠀰󠀯󠀱󠀵󠀭󠀱󠀭󠀱󠀲󠀴󠀶󠁤󠁣󠁣󠀹󠁼󠀲󠀶󠀴󠁸󠀵󠀳⁤ Elaborado pelo(a) autor(a). Considerando o disposto no Código Penal e o princípi…

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