De acordo com a Lei de Improbidade Admi… (Instituto Verbena 2023)

Questões de Direito Administrativo · Instituto Verbena

Direito AdministrativoImprobidade administrativaInstituto Verbena 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVÂNIA - GO

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato que visa fim ilícito

Aimporta em violação culposa da Lei, e por isso está sujeito às penas da improbidade.Bimporta em violação dos princípios da Administração Pública, com pena prevista de multa.Cé isento de responsabilidade por ato de improbidade administrativa pela ausência de caráter doloso.Dé isento de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, pela ausência de vínculo público.

Mais questões de Improbidade administrativa

FundatecA Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, sofreu profundas alterações através da Lei Federal nº 14.230/2021. Considerando essas alterações, é correto afirmar…
FGVEm março de 2024, João, agente público no Município Alfa, agindo com dolo, frustrou a licitude de processo seletivo implementado para a celebração de parcerias com entidades sem f…
FGVNo curso de ação civil proposta pelo Ministério Público Federal em face de diversos agentes públicos e particulares, em que se imputou atos de improbidade administrativa causadore…
FGVA posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, que deve ser arquivada no serviço…
FGVNo curso de uma ação por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público, que figurava como demandante, imputou a um dirigente do partido político Alfa a conduta de desvia…

Ver as 383 questões de Improbidade administrativa

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.