Direito Previdenciário

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2025· CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - GO

Após a ocorrência de um acidente de trabalho que resulte em lesão ou agravo à saúde do trabalhador, com ou sem afastamento, qual documento o empregador tem a obrigação legal de emitir para fins de registro e comunicação…

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A seguridade social brasileira é uma base estruturante da proteção social. Ela compreende um conjunto de direitos e políticas públicas para a população. De acordo com o artigo 194 da Constituição Federal de 1988, é um d…

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A relação entre seguridade social, fundo público e ajuste fiscal tem sido central na compreensão das políticas econômicas adotadas pelo Estado brasileiro nas últimas décadas. Nesse entendimento, os efeitos do ajuste fis…

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As Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) junto às Pessoas Idosas (CREPOP/CFP) preconizam a superação de visões naturalizantes em favor da compreensão da heterogeneidade do envelhecimento. Nessa perspectiva…