Direito Administrativo

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Sobre o parcelamento de solo urbano, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

No tocante a Nova Lei de Licitação e contratos – NLLC, são modalidades de licitação, exceto:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2024· Pref A Alegre do MA

A Lei N. 14.133, no seu artigo 1º, estabelece as normas gerais de licitação e contratação. Elege a opção que menciona corretamente a abrangência dessa lei:

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

A União deseja firmar um contrato de aquisição de materiais e equipamentos os quais são fornecidos por representante comercial exclusivo através do Ministério da Agricultura, consoantes com os princípios, normas e espec…

Direito AdministrativoAutarquias· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

As Autarquias, na administração pública brasileira, são tratadas como:

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Qual é o papel das regras de transparência e prestação de contas na promoção da eficácia da administração pública municipal?

Direito AdministrativoFundações públicas· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

No que se diferem as Fundações Públicas de Direito Público das Fundações de Direito Privado no Brasil?

Direito AdministrativoPolítica nacional de mobilidade urbana· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Escreva V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso, sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana. ( ) Transporte urbano: conjunto dos modos e serviços de transporte público utilizados para o deslocamento de pessoas e c…

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2024· Pref Icatu

Em uma cidade, o governo local decidiu implementar uma nova regulamentação de trânsito para melhorar a segurança e a mobilidade urbana. Essa regulamentação inclui a instalação de novos radares e a aplicação de multas ma…

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Pela leitura da Lei N.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; e com redação pela Lei N.º 14.026, de 2020,…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2024· Pref Icatu

A Prefeitura deum município maranhense, buscando a aquisição de novos computadores para as escolas municipais, iniciou um processo de licitação seguindo as normativas da Lei nº 14.133/2021. A Prefeitura buscou garantir…

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

De acordo com a Lei nº 9.984 d 17 de julho de 2000, no artigo nº 20, ocorre a descrição das receitas do Agência Nacional de Águas - ANA. Indique a alternativa correta quanto as receitas, conforme a referência de artigo…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· Pref Icatu

Sobre as modalidades de licitação, complete as alternativas abaixo: I. Denomina-se a modalidade de licitação utilizada para contratações de menor vulto, ou seja, para a aquisição de materiais e serviços até o limite de…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

A Administração Pública do Brasil é composta pela Administração Direta e Indireta, ambas com suas funções e estruturas específicas. Sabendo deste contexto, marque a opção que descreve o que é Administração Pública Diret…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· Pref Icatu

Joana, residente em um Município da região Sul Estado do Maranhão, ajuizou uma ação cível contra a Prefeitura solicitando a anulação de um ato administrativo que ela alegava ter prejudicado seus direitos como cidadã. El…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos para a administração pública brasileira, modernizand…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2024· Pref A Alegre do MA

Sobre as entidades responsáveis pela Administração Pública, podemos indicar alguns exemplos. Assinale a alternativa que só cita entidades que podem atuar na administração pública indireta:

Direito AdministrativoPoder regulamentar· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Em um Município maranhense, a prefeitura decidiu implementar uma série de novas políticas públicas para melhorar os serviços à comunidade. Durante este processo, surgiu uma discussão entre os membros da administração so…

Direito AdministrativoControle interno· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Qual é o papel do controle interno na gestão e controle das licitações?