Questões de Direito Administrativo · Instituto JK
Direito AdministrativoAtos administrativosInstituto JK 2024
Pref Icatu
Questão de Direito Administrativo
Joana, residente em um Município da região Sul Estado do Maranhão, ajuizou uma ação cível contra a Prefeitura solicitando a anulação de um ato administrativo que ela alegava ter prejudicado seus direitos como cidadã. Ela argumentou que a ação da prefeitura foi ilegal e exigiu uma revisão judicial. O Município, em sua defesa, alegou preliminar de coisa julgada. Com base no estudo de caso apresentado, identifique a natureza da decisão:
Mais questões de Atos administrativos
- Avança SP 2026Assinale a alternativa que apresenta um conceito correto de ato administrativo.
- FAFIPA 2026Os atos praticados pela Administração Pública podem assumir diferentes naturezas, sendo necessário distinguir aqueles que produzem efeitos jurídicos dos que representam apenas ati…
- FGV 2026Diante da necessidade de aprofundar os seus conhecimentos com relação ao ato administrativo, Eliseu passou a analisar a delimitação das noções de perfeição, validade e eficácia, n…
- Selecon 2026O conceito de ato administrativo está relacionado, conforme aponta Carvalho Filho (2019), à manifestação da vontade da Administração, visando à produção de efeitos jurídicos e ao…
- FAU UNICENTRO 2026Um ato administrativo é qualquer manifestação de vontade do Estado (ou de quem o represente) que tem como objetivo criar, modificar, transferir ou extinguir direitos e obrigações.…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.