Questões de Direito Administrativo · Instituto JK
Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesInstituto JK 2024
Pref SJ Paraíso (MA)
Questão de Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos para a administração pública brasileira, modernizando a legislação anterior. Ela define conceitos, princípios, modalidades, finalidades e objetivos, e estabelece normas gerais para licitações. De acordo com a lei qual é o conceito de licitação?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.