Questões de Direito Tributário · Instituto Darwin
Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontâneaInstituto Darwin 2024
Pref SC Capibaribe
Questão de Direito Tributário
O Código Tributário Nacional prevê, como regra, que a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. Caso o contribuinte faça a denúncia espontânea da infração, acompanhada de pagamento parcial do tributo devido, pode-se afirmar corretamente que
Mais questões de Responsabilidade por infrações e denúncia espontânea
- FAU UNICENTRO 2026A omissão do pagamento de tributo e a fraude fiscal serão apuradas mediante representação, notificação preliminar ou auto de infração, nos termos do Código Tributário Municipal de…
- IGEDUC 2026A infração tributária é toda ação ou omissão que importe em descumprimento de normas da legislação tributária. Analise as afirmativas a seguir: I. A responsabilidade por infrações…
- Instituto ACCESS 2026Em uma ação fiscal, o Fiscal de Tributos Municipais lavra Termo de Início de Fiscalização em face de determinada empresa prestadora de serviços. Cinco dias após a ciência do termo…
- FCC 2026Considerando o regime do Código Tributário Nacional aplicável à atuação fiscal municipal,
- FADESP 2026Considere a seguinte situação hipotética: durante uma ação fiscal em profundidade, o auditor fiscal, após proceder ao levantamento de estoque, constatou que a empresa ALFA vende m…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.