Questões de Direito Civil · Instituto Darwin

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisInstituto Darwin 2024

Pref SC Capibaribe

Questão de Direito Civil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) destaca a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado na garantia dos direitos da criança e do adolescente na educação, como um de seus princípios, qual seja,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.